A série Parque do Ingá 50 anos: Preservar hoje para comemorar sempre tem como proposta apresentar informações relacionadas ao histórico e os desafios para o futuro dessa Unidade de Conservação que no ano do seu cinquentenário (2021) enfrenta grave problema de seca dos seus lagos.
Os primeiros quatro episódios desta série compõem a descrição dos relatos feitos pelos palestrantes convidados para Reunião Pública: “Os lagos do Parque do Ingá estão secando. O que fazer?”. O evento em questão foi realizado no dia 29 de setembro de 2021, no Plenário da Câmara de Vereadores de Maringá, reunindo representantes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, Comissão de Direito Ambiental da OAB Maringá, Sanepar e Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal de Maringá. A comunidade presente também participou com perguntas e considerações que enriqueceram o debate sobre a temática.
O material será apresentado em episódios para destacar as contribuições de cada especialista. Neste primeiro episódio intitulado Como surgiu o lago artificial do Parque do Ingá? o relato é de Rogério Lima, biólogo da Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal de Maringá - SEMA, coordenador geral da equipe de elaboração da Revisão do Plano de Manejo do Parque do Ingá:
Episódio 1: Como surgiu o lago artificial do Parque do Ingá?
"Importante lembrar que o Parque do Ingá foi previsto na concepção da cidade de Maringá. Além disso, o parque é uma Unidade de Conservação e uma Área de Preservação Permanente - APP, por isso tem uma legislação que dá uma proteção dupla, visto que lá é o berço do Córrego Moscados.
A cidade foi construída e, de fato, essas áreas de
preservação permanente são as áreas mais baixas da cidade e é onde culminam as
bacias para águas pluviais se findarem. Ao longo do tempo e dos eventos da
urbanização, que eram inevitáveis, haja visto que a cidade foi se estruturando
ao entorno do parque, os lançamentos dessas águas pluviais dentro da unidade de
conservação, culminou em uma grande erosão interna, que na realidade era apenas
um trecho de curso hídrico.
À época propuseram uma solução elegante que era construir um
reservatório que é o lago artificial do Parque do Ingá. A gente sabe que esse
lago se estruturou na concepção do maringaense, e que é algo que deve ser
preservado e mantido, porque foi culturalizado na vida cotidiana. E pelo lado
ambiental, o lago tem papel importante dentro do parque, tanto para fauna
quanto para o microambiente aquático. É importante destacar que o lago tem
vários papéis dentro do parque.
E com a necessidade de instalação de um lago, esse lago foi muito bem estruturado, mas, ainda havia a incidência recorrente de água da chuva dentro do lago. Então, basicamente, o lago tinha suas contribuições advindas das nascentes que existiam na cabeceira, mas a grande alimentação do lago era a água da chuva que escorria da bacia margeando o Parque do Ingá.
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| Rogério Lima é o coordenador geral da equipe de elaboração da Revisão do Plano de Manejo do Parque do Ingá |
Ao longo do tempo foi aumentando os problemas por conta do
próprio lixo urbano que culminava dentro do parque. O lixo que está nas ruas,
os próprios sedimentos e detritos,
culminavam dentro do lago. Os próprios planos de manejo que existem
mostraram isso, que existe uma lâmina no fundo do lago repleta desses
componentes. Inclusive ao longo da história houve também lançamento clandestino
de esgoto nas galerias que findaram no parque. Em 2003 começou a ser instalado
o sistema de drenagem sustentável dentro do parque. Os sistemas são uma
canaleta e um gavião que margeiam todo o parque e todas as águas pluviais ficam
dentro dele, e não mais no lago (exceto o que cai diretamente), lançando a água
pluvial direto no Córrego Moscados.
Desde 2000 há reportagens e tratativas que tentam mitigar o
advento recorrente anual de diminuição do lago, principalmente em período de
estiagem. Porém, nos dois últimos anos, estamos vivenciando um período mais
atípico advinda dessa alta estiagem, e isso potencializou os efeitos sobre o
lago. Hoje uma parte do lago secou, a ilha não existe mais.
O parque teve 3 planos de manejo, o de 1994, o de 2007 e
agora o de 2020. E dos planos, alguns trouxeram boas soluções, boa parte feita
em parceria com universidades, inclusive o mais recente, com Uningá, Unicesumar
e UEM. Dentro desse escopo da revisão do plano de 2020, os profissionais
passaram por um período aproximado de um ano e meio estudando a fundo todos os
aspectos, incluindo os físicos internos ao parque, que é a questão do lago, da
drenagem, das erosões internas, com ações ou proposituras importantes indicadas
por esses profissionais para sanar esses problemas. Todas essas indicações
estão no final do plano de manejo, com ações práticas e objetivas que devem ser
feitas no Parque do Ingá, também repleto de informações, inclusive o histórico
de todas ações que estou tratando com vocês.
E dentro dessas ações uma se refere à diminuição de água
pluvial no interior do parque. Uma das principais proposituras, que está na
página 397, das ações de manejo previstas no plano de manejo, está o estudo do
potencial hidrogeológico, para analisar o impacto da captação de poços
tubulares profundos no entorno do parque, porque há indício de impacto e de
correlação direta, mas não há dados objetivos de que isso de fato está
contribuindo para redução do lago. Então a propositura vai avançar nos estudos
e é isso que está em curso no atual momento.
A SEMA também está fazendo um termo de cooperação técnica com
o Estado do Paraná por meio do Instituto Água e Terra - IAT, no qual está
avançando o estudo sobre os lençóis subterrâneos do entorno da bacia do parque
para ver como que é o tipo de alimentação, para verificar se de fato há relação
causal entre os poços e entre os lençóis superficiais. Porque estou falando
sobre os lençóis superficiais, porque havia nascentes na cabeceira do lago,
próximo ao Jardim Japonês, que hoje não existem mais, não há afloramento
nenhum. E com advento da impermeabilização do entorno, e nessa relação muito
causal, estes lençóis são abastecidos com água da chuva. E como eles não são
abastecidos, e dentro do termo de cooperação técnica com o estado, porque é o
estado que tem a competência para regrar e controlar os poços do entorno,
fizemos essa parceria com o estado.
Além das proposituras dos lençóis existem outras, como é o
estudo de viabilidade de realocação parcial dos canais artificiais para o
reabastecimento do lago. O que isso representa? O plano de manejo recomenda que
a água retorne sim das galerias para o lago, porém o retorno não pode ser à revelia,
como era no passado, sem nenhum equipamento que controlasse os resíduos que
advém da nossa urbanidade.
Além disso, realizar projetos específicos para aumentar a
área de permeabilidade nas áreas internas e externas ao parque, regra dos 20%,
existem projetos de melhoria de percolação, há engenharia avançada para isso,
para aumentar a percolação da água da chuva que vai reabastecer esses lençóis.
Outros estudos, tal como a contratação da FADEC, é para fazer
o estudo da bacia para dar proposituras de quais são os melhores locais para
acontecer esse abastecimento, parcialmente com água da chuva, e as medidas para
evitar esses resíduos dentro do lago.
Vamos deixar claro que estamos tratando de uma unidade de
conservação, que é um fragmento da mata atlântica que precisa e deve ser
preservado. A gente entende a necessidade de reabastecer o lago, mas sem causar
danos maiores. Para tanto é necessário o projeto executivo, com estudo de
impacto, e depois o licenciamento ambiental para intervenção de alto impacto, mais
consulta e audiência pública para que a gente dê transparência ao rito e a
população conceba que está sendo feito da melhor maneira, para depois ser
executado o projeto.
O processo de esgotamento do lago e os últimos eventos que
ocorreram com bastante redução, não podem ser resolvidos de maneira abrupta,
por soluções mágicas para encher o lago revelia, causando um dano maior ao
parque do que é necessário porque isso de fato é um crime ambiental.
O atual plano de manejo é o primeiro a ser aprovado pelo Conselho
Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA que leu, discutiu e propôs alternativas,
com instrumentos para que o plano não fique engavetado. Por isso, há
fiscalização semestral do próprio COMDEMA quanto à execução do plano de manejo
para acompanhar se as ações previstas estão sendo cumpridas, por meio de
prestação de contas da SEMA. O plano também definiu ações, metas e prazos
precisos de um modo vinculado à resolução, porque se trata de um instrumento
muito efetivo de fiscalização".
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