Cabeamento subterrâneo é tema de audiência pública no dia 1º de junho

De iniciativa da Comissão de Políticas Gerais - CPG da Câmara Municipal de Maringá, composta pelos vereadores Professora Ana Lúcia (Presidente), Manoel Álvares Sobrinho (Vice-Presidente) e Belino Bravin Filho (membro), a audiência pública com o tema Cabeamento Subterrâneo será realizada no dia 1º de junho, às 19h, no Plenário Vereador Ulisses Bruder. 

O objetivo é que o tema seja inserido no debate público, com as contribuições de diversos especialistas convidados para a ocasião, visando a possibilidade de implantação de uma política municipal de substituição da rede aérea sustentada por postes pela subterrânea.

O Projeto de Lei nº 16338/2022, de autoria da vereadora Professora Ana Lúcia, que institui diretrizes para a execução da Política Municipal de Transição e Substituição das Redes Aéreas de Fiação Elétrica, de Telecomunicações e de Dados por Redes de Fiação Subterrâneas no Município, também será apresentado na audiência. 

“É uma oportunidade de ouvir a população e os especialistas para aprimorar a proposta que está em curso aqui na Casa. É preciso definir de maneira coletiva e fundamentada em estudos técnicos como será feita a transição, fontes de recurso para investimentos, quando e por onde começar”, destaca a autora da proposta. 

O projeto de lei foi apresentado logo após a tempestade ocorrida no final do mês de abril que derrubou árvores e postes por toda a cidade, causando prejuízos de toda ordem à população. A iniciativa visa a segurança da população como prioridade. 

Entre outros benefícios da rede subterrânea de transmissão está a questão estética, que envolve a paisagem da cidade, a redução de prejuízos relacionados à incidência de blecautes, queda de árvores, postes e fiação, seja por conta de chuva ou tempestade, poda irregular de árvores para manutenção da rede, ou até mesmo por acidentes de trânsito, vandalismo e furto de fiação.

Palestrantes convidados:

Eduardo Verri Lopes - Conselheiro Estadual - Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR;

Bruna Barroca - Diretora-Presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá - IPPLAM;

Roberto Ponce Martins - Gerente de Projetos e Obras da da COPEL; 

Cíntia Minaki - Prof.ª Dr.ª do Departamento de Geografia da UEM -  Coordenadora Científica da Estação Meteorológica Principal de Maringá; 

Juliane Kerkhoff - Presidente do Instituto Ambiental de Maringá - IAM; 

Fábio Arrias - Engenheiro Eletricista e Inspetor do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA.

Marcos Bento Veshagem - Conselheiro Representante da OAB no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Maringá - COMDEMA

Professora Ana Lúcia defende extensão de gratificação para servidores da saúde até dezembro

 A vereadora Professora Ana Lúcia defendeu na sessão ordinária desta terça-feira (03) a manutenção, pelo menos até dezembro deste ano, da gratificação temporária por local, destinada aos empregados públicos e servidores detentores de cargos efetivos lotados em local de enfrentamento da pandemia decorrente da COVID-19.

De acordo com a parlamentar, os profissionais da saúde ainda enfrentam diariamente os desafios relacionados ao enfrentamento do coronavírus. Além disso, o status de pandemia do novo coronavírus está mantido pela Organização Mundial da Saúde - OMS, que é o órgão competente sobre esta determinação.

“O Comitê de Emergências da OMS concluiu, por unanimidade, que a doença continua a ser uma emergência de saúde pública internacional. E a argumentação é de que apesar da redução no número de mortes, o comportamento imprevisível do vírus e as respostas insuficientes dos estados nacionais contribuem para a manutenção da pandemia”, explica a Professora Ana Lúcia.

Além disso, a vereadora lembra que em Maringá tal gratificação foi concedida aos servidores públicos somente um ano após a oficialização da pandemia pela OMS, e em ofício enviado no dia 20 de abril à Secretaria Municipal de Saúde, ela já havia ratificado o pedido pela manutenção da gratificação. 

“Quando o Executivo protocolou aqui na Casa a proposta para revogar a gratificação, eu enviei o pedido ao secretário de Saúde (Clóvis Melo) para que considerasse a manutenção da gratificação. Nossos servidores continuam atuando bravamente na linha de frente de combate à pandemia e o lembrei que, mesmo a OMS declarando oficialmente a pandemia de Covid-19 em 11 de março de 2020, a  lei municipal (Lei Complementar nº 1.275/2021) que instituiu a gratificação temporária por local em Maringá foi sancionada em 11 de março de 2021”, ressalta.

O Projeto de Lei Complementar nº 2137/2022 de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei Complementar nº 1.275/2021, entrou na pauta de hoje na sessão ordinária, mas, a pedido dos vereadores, foi retirado por três sessões para análise.

(Texto e imagem - Gabinete da Vereadora Professora Ana Lúcia)