terça-feira, 4 de outubro de 2022
terça-feira, 27 de setembro de 2022
terça-feira, 6 de setembro de 2022
Ciro Gomes vem a Maringá nesta sexta-feira (9), agenda alterada para o Comitê da Professora Ana Lúcia
Ciro Gomes, candidato à presidência da república pelo PDT, tem agenda em Maringá nesta sexta, 9 de setembro, às 13h. Ao invés do evento de concentração na Praça Raposo Tavares, a pedido da assessoria do candidato, sua passagem pela cidade ficará concentrada no Comitê da Professora Ana Lúcia, candidata a deputada estadual, onde ela e outras lideranças locais e regionais, apoiadores e a militância pedetista receberão Ciro Gomes. A imprensa e o público em geral estão convidados para o evento no comitê que também contará com a presença do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, o candidato ao governo do Paraná, Ricardo Gomyde, e a candidata ao Senado, Desiree Salgado.
O Comitê da Professora Ana Lúcia fica na Avenida Herval, 888. Mais informações, Comunicação PDT Maringá (44) 9 9765-2662.
segunda-feira, 5 de setembro de 2022
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Professora Ana Lúcia, defesa da educação como prioridade e mais mulheres no poder
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Quem sou?
Meu nome é Professora Ana Lúcia e sou Vereadora em Maringá, Procuradora da Mulher da Câmara e Presidente da Comissão de Educação e da Comissão de Políticas Gerais. Fui professora da Universidade Estadual de Maringá - UEM por 34 anos e sou socióloga, doutora em sociologia e pós-doutora em Urbanismo. Na UEM fundei e coordenei o Núcleo de Maringá do Observatório das Metrópoles, com foco no desenvolvimento de pesquisas sobre temáticas urbanas, desenvolvimento e governança regional e da população em situação de rua.
Atuante nos movimentos sociais e na fiscalização da implementação de políticas públicas, durante minha trajetória fui conselheira do Conselho Municipal de Gestão Territorial, Conselho de Habitação, Conselho do Meio Ambiente e no Conselho Estadual das Cidades. Idealizei o Movimento Mais Mulheres No Poder de Maringá e este ano fui eleita presidente do PDT Maringá.
O que eu defendo?
EDUCAÇÃO É MINHA PRIORIDADE!
Quero fazer parte da Bancada da Educação da ALEP para lutar por mais investimentos para as Escolas do Paraná, pela melhoria das condições de trabalho das professoras e professores da Rede Estadual, pela recuperação salarial dos servidores e realização de concursos públicos.
DEFESA DAS UNIVERSIDADES E DA PESQUISA:
As universidades públicas são as maiores desenvolvedoras e produtoras de pesquisa no Paraná. Vou trabalhar para que o dinheiro do orçamento chegue nas Instituições de Ensino, porque a ciência, a tecnologia e a inovação é que garantem a autonomia e o desenvolvimento sustentável do nosso Estado!
REGIÃO METROPOLITANA TEM QUE SAIR DO PAPEL!
Este é um debate antigo que conheço bem, e sei que é um caminho para que as Prefeitas e Prefeitos dos Municípios menores tenham mais acesso aos recursos do orçamento do Estado. Vou trabalhar por uma legislação estadual para desburocratizar a criação de consórcios intermunicipais e metropolitanos em todas as áreas, ajudando no desenvolvimento econômico e social de cada município.
AUMENTAR A REPRESENTAÇÃO DAS MULHERES NO PARANÁ:
Quero ver 50% dos cargos do governo do Paraná ocupados por mulheres. Defendo a criação da Secretaria Estadual de Políticas Públicas para Mulheres. Defendo que 4% do orçamento estadual seja utilizado para políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.
RENDA BÁSICA É URGENTE NO PARANÁ:
A política pública de Renda Básica deve ser implantada no Paraná, para auxiliar cada família que se encontra em situação de vulnerabilidade e de pobreza a superar esta condição. Vou trabalhar para isso, porque esta é uma obrigação do Estado!
FISCALIZAR COM RIGOR:
Vou fiscalizar cada centavo do dinheiro do Estado do Paraná para garantir que o recurso que sai do bolso de cada paranaense por meio do pagamento de impostos, seja aplicado na prestação de serviços públicos de qualidade para a população.
Quer me conhecer mais?
Me siga nas redes @proanalucia ou entre em contato comigo (44) 9 911-12412.
Para saber mais sobre a minha campanha acesse https://linktr.ee/proanalucia.
sexta-feira, 12 de agosto de 2022
Mais Mulheres No Poder e OAB Paraná realizam lançamento nesta sexta-feira no TRE/PR
quarta-feira, 25 de maio de 2022
Cabeamento subterrâneo é tema de audiência pública no dia 1º de junho
De iniciativa da Comissão de Políticas Gerais - CPG da Câmara Municipal de Maringá, composta pelos vereadores Professora Ana Lúcia (Presidente), Manoel Álvares Sobrinho (Vice-Presidente) e Belino Bravin Filho (membro), a audiência pública com o tema Cabeamento Subterrâneo será realizada no dia 1º de junho, às 19h, no Plenário Vereador Ulisses Bruder.
O objetivo é que o tema seja inserido no debate público, com as contribuições de diversos especialistas convidados para a ocasião, visando a possibilidade de implantação de uma política municipal de substituição da rede aérea sustentada por postes pela subterrânea.
O Projeto de Lei nº 16338/2022, de autoria da vereadora Professora Ana Lúcia, que institui diretrizes para a execução da Política Municipal de Transição e Substituição das Redes Aéreas de Fiação Elétrica, de Telecomunicações e de Dados por Redes de Fiação Subterrâneas no Município, também será apresentado na audiência.
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“É uma oportunidade de ouvir a população e os especialistas para aprimorar a proposta que está em curso aqui na Casa. É preciso definir de maneira coletiva e fundamentada em estudos técnicos como será feita a transição, fontes de recurso para investimentos, quando e por onde começar”, destaca a autora da proposta.
O projeto de lei foi apresentado logo após a tempestade ocorrida no final do mês de abril que derrubou árvores e postes por toda a cidade, causando prejuízos de toda ordem à população. A iniciativa visa a segurança da população como prioridade.
Entre outros benefícios da rede subterrânea de transmissão está a questão estética, que envolve a paisagem da cidade, a redução de prejuízos relacionados à incidência de blecautes, queda de árvores, postes e fiação, seja por conta de chuva ou tempestade, poda irregular de árvores para manutenção da rede, ou até mesmo por acidentes de trânsito, vandalismo e furto de fiação.
Palestrantes convidados:
Eduardo Verri Lopes - Conselheiro Estadual - Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR;
Bruna Barroca - Diretora-Presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá - IPPLAM;
Roberto Ponce Martins - Gerente de Projetos e Obras da da COPEL;
Cíntia Minaki - Prof.ª Dr.ª do Departamento de Geografia da UEM - Coordenadora Científica da Estação Meteorológica Principal de Maringá;
Juliane Kerkhoff - Presidente do Instituto Ambiental de Maringá - IAM;
Fábio Arrias - Engenheiro Eletricista e Inspetor do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA.
Marcos Bento Veshagem - Conselheiro Representante da OAB no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Maringá - COMDEMA
terça-feira, 3 de maio de 2022
Professora Ana Lúcia defende extensão de gratificação para servidores da saúde até dezembro
A vereadora Professora Ana Lúcia defendeu na sessão ordinária desta terça-feira (03) a manutenção, pelo menos até dezembro deste ano, da gratificação temporária por local, destinada aos empregados públicos e servidores detentores de cargos efetivos lotados em local de enfrentamento da pandemia decorrente da COVID-19.
De acordo com a parlamentar, os profissionais da saúde ainda enfrentam diariamente os desafios relacionados ao enfrentamento do coronavírus. Além disso, o status de pandemia do novo coronavírus está mantido pela Organização Mundial da Saúde - OMS, que é o órgão competente sobre esta determinação.
“O Comitê de Emergências da OMS concluiu, por unanimidade, que a doença continua a ser uma emergência de saúde pública internacional. E a argumentação é de que apesar da redução no número de mortes, o comportamento imprevisível do vírus e as respostas insuficientes dos estados nacionais contribuem para a manutenção da pandemia”, explica a Professora Ana Lúcia.
Além disso, a vereadora lembra que em Maringá tal gratificação foi concedida aos servidores públicos somente um ano após a oficialização da pandemia pela OMS, e em ofício enviado no dia 20 de abril à Secretaria Municipal de Saúde, ela já havia ratificado o pedido pela manutenção da gratificação.
“Quando o Executivo protocolou aqui na Casa a proposta para revogar a gratificação, eu enviei o pedido ao secretário de Saúde (Clóvis Melo) para que considerasse a manutenção da gratificação. Nossos servidores continuam atuando bravamente na linha de frente de combate à pandemia e o lembrei que, mesmo a OMS declarando oficialmente a pandemia de Covid-19 em 11 de março de 2020, a lei municipal (Lei Complementar nº 1.275/2021) que instituiu a gratificação temporária por local em Maringá foi sancionada em 11 de março de 2021”, ressalta.
O Projeto de Lei Complementar nº 2137/2022 de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei Complementar nº 1.275/2021, entrou na pauta de hoje na sessão ordinária, mas, a pedido dos vereadores, foi retirado por três sessões para análise.
(Texto e imagem - Gabinete da Vereadora Professora Ana Lúcia)
sábado, 30 de abril de 2022
CNBB DIVULGA CARTA EM DEFESA DA DEMOCRACIA NAS ELEIÇÕES - Leia na íntegra
"Guiados pelo Espírito Santo e impulsionados pela Ressurreição do Senhor, unidos ao Papa Francisco, nós, bispos católicos, em comunhão e unidade, reunidos para a primeira etapa da 59ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, de modo online e com a representação de diversos organismos eclesiais, dirigimos ao povo brasileiro uma mensagem de fé, esperança e corajoso compromisso com a vida e o Brasil.
Enche o nosso coração de alegria perceber a explosão de solidariedade, que tem marcado todo o País na luta pela superação do flagelo sanitário e social da COVID-19. A partilha de alimentos, bens e espaços, a assistência a pessoas solitárias e a dedicação incansável dos profissionais de saúde são apenas alguns exemplos de incontáveis ações solidárias. Gestores de saúde e agentes públicos, diante de um cenário de medo e insegurança, foram incansáveis e resilientes. O Sistema Único de Saúde-SUS mostrou sua fundamental importância e eficácia para a proteção social dos brasileiros. A consciência lúcida da necessidade dos cuidados sanitários e da vacinação em massa venceu a negação de soluções apresentadas pela ciência.
Contudo, não nos esquecemos da morte de mais de 660.000 pessoas e nos solidarizamos com as famílias que perderam seus entes queridos, trazendo ambas em nossas preces. Agradecemos ainda, de modo particular às famílias e outros agentes educativos, que não se descuidaram da educação das crianças, adolescentes, jovens e adultos, apesar de todas as dificuldades. Com certeza, a pandemia teria consequências ainda mais devastadoras, se não fosse a atuação das famílias, educadores e pessoas de boa vontade, espírito solidário e abnegado. A Campanha da Fraternidade 2022 nos interpela a continuar a luta pela educação integral, inclusiva e de qualidade.
A grave crise sanitária encontrou o nosso País envolto numa complexa e sistêmica crise ética, econômica, social e política, que já nos desafiava bem antes da pandemia, escancarando a desigualdade estrutural enraizada na sociedade brasileira. A COVID-19, antes de ser responsável, acentuou todas essas crises, potencializando-as, especialmente na vida dos mais pobres e marginalizados.
O quadro atual é gravíssimo. O Brasil não vai bem! A fome e a insegurança alimentar são um escândalo para o País, segundo maior exportador de alimentos no mundo, já castigado pela alta taxa de desemprego e informalidade. Assistimos estarrecidos, mas não inertes, os criminosos descuidos com a Terra, nossa casa comum. Num sistema voraz de “exploração e degradação” notam-se a dilapidação dos ecossistemas, o desrespeito com os direitos dos povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos, a perseguição e criminalização de líderes socioambientais, a precarização das ações de combate aos crimes contra o meio ambiente e projetos parlamentares desastrosos contra a casa comum.
Tudo isso desemboca numa violência latente, explícita e crescente em nossa sociedade. A crueldade das guerras, que assistimos pelos meios de comunicação, pode nos deixar anestesiados e desapercebidos do clima de tensão e violência em que vivemos no campo e nas cidades. A liberação e o avanço da mineração em terras indígenas e em outros territórios, a flexibilização da posse e do porte de armas, a legalização do jogo de azar, o feminicídio e a repulsa aos pobres, não contribuem para a civilização do amor e ferem a fraternidade universal.
Diante deste cenário esperamos que os governantes promovam grandes e urgentes mudanças, em harmonia com os poderes da República, atendo-se aos princípios e aos valores da Constituição de 1988, já tão desfigurada por meio de Projetos de Emendas Constitucionais. Não se permita a perda de direitos dos trabalhadores e dos pobres, grande maioria da população brasileira. A lógica do confronto que ameaça o estado democrático de direito e suas instituições, transforma adversários em inimigos, desmonta conquistas e direitos consolidados, fomenta o ódio nas redes sociais, deteriora o tecido social e desvia o foco dos desafios fundamentais a serem enfrentados.
Nesse contexto, iremos este ano às urnas. O cenário é de incertezas e radicalismos, mas, potencialmente carregado de esperança. Nossas escolhas para o Executivo e o Legislativo determinarão o projeto de nação que desejamos. Urge o exercício da cidadania, com consciente participação política, capaz de promover a “boa política”, como nos diz o Papa Francisco.
Necessitamos de uma política salutar, que não se submeta à economia, mas seja capaz de reformar as instituições, coordená-las e dotá-las de bons procedimentos, como as conquistas da Lei da Ficha Limpa, Lei Complementar 135 de 2010, que afasta do pleito eleitoral candidatos condenados em decisões colegiadas, e da Lei 9.840 de 1999, que criminaliza a compra de votos.
Não existe alternativa no campo democrático fora da política com a ativa participação no processo eleitoral. Tentativas de ruptura da ordem institucional, hoje propagadas abertamente, buscam colocar em xeque a lisura do processo eleitoral e a conquista irrevogável do voto. Tumultuar o processo político, fomentar o caos e estimular ações autoritárias não são, em definitivo, projeto de interesse do povo brasileiro. Reiteramos nosso apoio às Instituições da República, particularmente aos servidores públicos, que se dedicam em garantir a transparência e a integridade das eleições.
Duas ameaças merecem atenção especial. A primeira é a manipulação religiosa, protagonizada tanto por alguns políticos como por alguns religiosos, que coloca em prática um projeto de poder sem afinidade com os valores do Evangelho de Jesus Cristo. A autonomia e independência do poder civil em relação ao religioso são valores adquiridos e reconhecidos pela Igreja e fazem parte do patrimônio da civilização ocidental. A segunda é a disseminação das fake news, que através da mentira e do ódio, falseia a realidade. Carregando em si o perigoso potencial de manipular consciências, elas modificam a vontade popular, afrontam a democracia e viabilizam, fraudulentamente, projetos orquestrados de poder.
É fundamental um compromisso autêntico com a verdade e o respeito aos resultados nas eleições. A democracia brasileira, ainda em construção, não pode ser colocada em risco. Conclamamos toda a sociedade brasileira a participar das eleições e a votar com consciência e responsabilidade, escolhendo projetos representados por candidatos e candidatas comprometidos com a defesa integral da vida, defendendo-a em todas as suas etapas, desde a concepção até a morte natural. Que também não negligenciem os direitos humanos e sociais, e nossa casa comum onde a vida se desenvolve.
Todos os cristãos somos chamados a preocuparmo-nos com a construção de um mundo melhor, por meio do diálogo e da cultura do encontro, na luta pela justiça e pela paz. Agradecemos os muitos gestos de solidariedade de nossas comunidades, por ocasião da pandemia e dos desastres ambientais. Encorajamos as organizações e os movimentos sociais a continuarem se unindo em mutirão pela vida, especialmente por terra, teto e trabalho.
Convidamos a todos, irmãos e irmãs, particularmente a juventude, a deixarem-se guiar pela esperança e pelo desejo de uma sociedade justa e fraterna. Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, obtenha de Deus as bênçãos para todos nós."
terça-feira, 26 de abril de 2022
Professora Ana Lúcia propõe rede de transmissão subterrânea em Maringá
Na sessão desta terça-feira (26) a vereadora Professora Ana Lúcia se pronunciou sobre sua proposta de lei para a elaboração de uma política de transição para instalação subterrânea de toda rede de transmissão de Maringá. O anúncio foi feito logo após a parlamentar se solidarizar com a população devido aos prejuízos e transtornos causados pela tempestade ocorrida na madrugada do último sábado.
“É uma pauta que eu
defendo e já trouxe ano passado no plenário. Agora, formalizamos a solicitação
de um projeto de lei para construção coletiva de uma política de transição para
que, de modo gradual, seja feita a instalação subterrânea de toda rede de
transmissão de Maringá”, afirma a Professora.
Sobre a adoção do sistema
subterrâneo, a vereadora destaca que além da questão paisagística da cidade, a
proposta visa primar pela segurança da população, contribuir para a redução de
acidentes e prejuízos de toda ordem relacionados à incidência de blecautes,
queda de árvores, postes e fiação, seja por conta de chuva ou tempestade, poda
irregular de árvore para manutenção da rede, ou mesmo acidente de trânsito,
vandalismo e furto de fiação que atinge a infraestrutura aérea, gerando também
custo extra às concessionárias.
“É uma questão complexa e
estamos dando a oportunidade para que o Poder Público inicie os trâmites para
que, num futuro não tão distante, não tenhamos tantos prejuízos e riscos à vida
como no último final de semana”, frisa a Professora Ana Lúcia.
A solicitação foi
apresentada na segunda-feira (25) e seguirá os trâmites da Casa que ainda
envolvem a elaboração do texto do projeto de lei e a apreciação pelas Comissões
Permanentes.
(Texto: Gabinete
Vereadora Professora Ana Lúcia/Imagem: Canal YouTube TVCâmara)
segunda-feira, 21 de março de 2022
O futuro do transporte coletivo urbano é tema de debate em Maringá
Ulisses Maia e Gustavo Fruet falarão sobre os desafios e perspectivas para a mobilidade urbana nas cidades
“O futuro do transporte coletivo urbano” é tema de debate que será realizado em Maringá no próximo dia 01 de abril. O objetivo é refletir sobre as alternativas sustentáveis para esse modal.
A mediação será realizada pela vereadora e presidente da Comissão de Política Gerais da Câmara de Vereadores de Maringá, Professora Ana Lúcia. O público presente também poderá participar com perguntas e comentários sobre as questões levantadas durante o debate.
O evento é aberto a qualquer participante e será realizado no Plenário Vereador Ulisses Bruder da Câmara de Maringá, com início às 19h30. Também haverá transmissão simultânea do evento pelos canais da Casa pelo YouTube <https://www.youtube.com/TVCAMARAMARINGA> e Facebook <https://www.facebook.com/camaramunicipalde.maringa/>.
quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022
terça-feira, 8 de fevereiro de 2022
segunda-feira, 31 de janeiro de 2022
quinta-feira, 13 de janeiro de 2022
quinta-feira, 16 de dezembro de 2021
O que mudou desde o plano de manejo de 2007 do Parque do Ingá?
A série Parque do Ingá 50 anos: Preservar hoje para comemorar sempre tem como proposta apresentar informações relacionadas ao histórico e os desafios para o futuro dessa Unidade de Conservação que no ano do seu cinquentenário (2021) enfrenta grave problema de seca dos seus lagos.
Os primeiros quatro episódios desta série compõem a descrição dos relatos feitos pelos palestrantes convidados para Reunião Pública: “Os lagos do Parque do Ingá estão secando. O que fazer?”. O evento em questão foi realizado no dia 29 de setembro de 2021, no Plenário da Câmara de Vereadores de Maringá, reunindo representantes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, Comissão de Direito Ambiental da OAB Maringá, Sanepar e Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal de Maringá. A comunidade presente também participou com perguntas e considerações que enriqueceram o debate sobre a temática.
O material será apresentado em episódios para destacar as contribuições de cada especialista. Neste quinto episódio intitulado O que mudou desde o plano de manejo de 2007 do Parque do Ingá? o relato é de Ana Lúcia Rodrigues, Vereadora e Procuradora da Mulher da Câmara de Vereadores de Maringá.
Episódio 5: O que mudou desde o plano de manejo de 2007 do Parque do Ingá?
A Zona de Amortecimento a que se refere o caput está definida pelo raio de 200m
(duzentos metros) a contar do limite do cercamento do parque e tem como
definição: “entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas
estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar
os impactos negativos sobre a unidade”.
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| Ana Lúcia Rodrigues, Vereadora e Procuradora da Mulher da Câmara de Vereadores de Maringá. |
É um raio de 200 metros num eixo do entorno do Parque do Ingá
e sim, deverá ter tratamento especial no sentido de promover a existência do
parque porque há uma contradição existente. Aquilo que se torna uma grande
amenidade e que valoriza sobremaneira os edifícios e todos os imóveis no
entorno do parque leva em consideração essa paisagem. E é o mau uso das fontes
que alimentam o parque que poderá colocar em risco e colocará essa paisagem.
Porque não se trata apenas das águas, mas também dos
edifícios do entorno do parque que refletem o sol sobre essa unidade de
conservação que também coloca em risco essa paisagem, e esta é uma outra
questão a ser considerada. Lembrando que o plano de manejo vai mostrar que a
zona de amortecimento e sua ocupação tem por objetivo conter os efeitos
externos que influenciam negativamente a conservação da unidade e tem como
objetivo minimizar os efeitos da borda, ou seja, isso só se dará com ações
concretas.
E não é por meio de um milagre e um grande herói e heroína
que vão conseguir dar respostas e restituir o parque. Mas é um conjunto de
ações que darão conta de não permitir que sua degradação continue. Então,
lembro por fim, estão postas proposituras por meio de normas, que o próprio
plano de manejo traz, e que relembro: “Os projetos de edifícios e demais obras,
tanto de obras em andamento quanto edificações prontas, devem desconsiderar o
uso de água de poços artesianos profundos”. Por isso, as novas edificações
devem não fazer o rebaixamento do lençol freático.
Importante destacar que o rebaixamento do nível freático e consequentemente das nascentes, já havia sido constatada no plano de manejo do Parque do Ingá em 2007. E apesar de se constatar o rebaixamento no nível freático, esse rebaixamento continuou. E daqui exatamente 14 ano, vamos constatar o que será?".
Série Parque do Ingá 50 anos: Preservar hoje para comemorar sempre
A série Parque do Ingá 50 anos: Preservar hoje para comemorar sempre tem como proposta apresentar informações relacionadas ao histórico e os desafios para o futuro dessa Unidade de Conservação que no ano do seu cinquentenário (2021) enfrenta grave problema de seca dos seus lagos.
Os primeiros quatro episódios desta série compõem a descrição dos relatos feitos pelos palestrantes convidados para Reunião Pública: “Os lagos do Parque do Ingá estão secando. O que fazer?”. O evento em questão foi realizado no dia 29 de setembro de 2021, no Plenário da Câmara de Vereadores de Maringá, reunindo representantes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, Comissão de Direito Ambiental da OAB Maringá, Sanepar e Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal de Maringá. A comunidade presente também participou com perguntas e considerações que enriqueceram o debate sobre a temática.
O material será apresentado em episódios para destacar as contribuições de cada especialista. Neste primeiro episódio intitulado Como surgiu o lago artificial do Parque do Ingá? o relato é de Rogério Lima, biólogo da Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal de Maringá - SEMA, coordenador geral da equipe de elaboração da Revisão do Plano de Manejo do Parque do Ingá:
Episódio 1: Como surgiu o lago artificial do Parque do Ingá?
"Importante lembrar que o Parque do Ingá foi previsto na concepção da cidade de Maringá. Além disso, o parque é uma Unidade de Conservação e uma Área de Preservação Permanente - APP, por isso tem uma legislação que dá uma proteção dupla, visto que lá é o berço do Córrego Moscados.
A cidade foi construída e, de fato, essas áreas de
preservação permanente são as áreas mais baixas da cidade e é onde culminam as
bacias para águas pluviais se findarem. Ao longo do tempo e dos eventos da
urbanização, que eram inevitáveis, haja visto que a cidade foi se estruturando
ao entorno do parque, os lançamentos dessas águas pluviais dentro da unidade de
conservação, culminou em uma grande erosão interna, que na realidade era apenas
um trecho de curso hídrico.
À época propuseram uma solução elegante que era construir um
reservatório que é o lago artificial do Parque do Ingá. A gente sabe que esse
lago se estruturou na concepção do maringaense, e que é algo que deve ser
preservado e mantido, porque foi culturalizado na vida cotidiana. E pelo lado
ambiental, o lago tem papel importante dentro do parque, tanto para fauna
quanto para o microambiente aquático. É importante destacar que o lago tem
vários papéis dentro do parque.
E com a necessidade de instalação de um lago, esse lago foi muito bem estruturado, mas, ainda havia a incidência recorrente de água da chuva dentro do lago. Então, basicamente, o lago tinha suas contribuições advindas das nascentes que existiam na cabeceira, mas a grande alimentação do lago era a água da chuva que escorria da bacia margeando o Parque do Ingá.
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| Rogério Lima é o coordenador geral da equipe de elaboração da Revisão do Plano de Manejo do Parque do Ingá |
Ao longo do tempo foi aumentando os problemas por conta do
próprio lixo urbano que culminava dentro do parque. O lixo que está nas ruas,
os próprios sedimentos e detritos,
culminavam dentro do lago. Os próprios planos de manejo que existem
mostraram isso, que existe uma lâmina no fundo do lago repleta desses
componentes. Inclusive ao longo da história houve também lançamento clandestino
de esgoto nas galerias que findaram no parque. Em 2003 começou a ser instalado
o sistema de drenagem sustentável dentro do parque. Os sistemas são uma
canaleta e um gavião que margeiam todo o parque e todas as águas pluviais ficam
dentro dele, e não mais no lago (exceto o que cai diretamente), lançando a água
pluvial direto no Córrego Moscados.
Desde 2000 há reportagens e tratativas que tentam mitigar o
advento recorrente anual de diminuição do lago, principalmente em período de
estiagem. Porém, nos dois últimos anos, estamos vivenciando um período mais
atípico advinda dessa alta estiagem, e isso potencializou os efeitos sobre o
lago. Hoje uma parte do lago secou, a ilha não existe mais.
O parque teve 3 planos de manejo, o de 1994, o de 2007 e
agora o de 2020. E dos planos, alguns trouxeram boas soluções, boa parte feita
em parceria com universidades, inclusive o mais recente, com Uningá, Unicesumar
e UEM. Dentro desse escopo da revisão do plano de 2020, os profissionais
passaram por um período aproximado de um ano e meio estudando a fundo todos os
aspectos, incluindo os físicos internos ao parque, que é a questão do lago, da
drenagem, das erosões internas, com ações ou proposituras importantes indicadas
por esses profissionais para sanar esses problemas. Todas essas indicações
estão no final do plano de manejo, com ações práticas e objetivas que devem ser
feitas no Parque do Ingá, também repleto de informações, inclusive o histórico
de todas ações que estou tratando com vocês.
E dentro dessas ações uma se refere à diminuição de água
pluvial no interior do parque. Uma das principais proposituras, que está na
página 397, das ações de manejo previstas no plano de manejo, está o estudo do
potencial hidrogeológico, para analisar o impacto da captação de poços
tubulares profundos no entorno do parque, porque há indício de impacto e de
correlação direta, mas não há dados objetivos de que isso de fato está
contribuindo para redução do lago. Então a propositura vai avançar nos estudos
e é isso que está em curso no atual momento.
A SEMA também está fazendo um termo de cooperação técnica com
o Estado do Paraná por meio do Instituto Água e Terra - IAT, no qual está
avançando o estudo sobre os lençóis subterrâneos do entorno da bacia do parque
para ver como que é o tipo de alimentação, para verificar se de fato há relação
causal entre os poços e entre os lençóis superficiais. Porque estou falando
sobre os lençóis superficiais, porque havia nascentes na cabeceira do lago,
próximo ao Jardim Japonês, que hoje não existem mais, não há afloramento
nenhum. E com advento da impermeabilização do entorno, e nessa relação muito
causal, estes lençóis são abastecidos com água da chuva. E como eles não são
abastecidos, e dentro do termo de cooperação técnica com o estado, porque é o
estado que tem a competência para regrar e controlar os poços do entorno,
fizemos essa parceria com o estado.
Além das proposituras dos lençóis existem outras, como é o
estudo de viabilidade de realocação parcial dos canais artificiais para o
reabastecimento do lago. O que isso representa? O plano de manejo recomenda que
a água retorne sim das galerias para o lago, porém o retorno não pode ser à revelia,
como era no passado, sem nenhum equipamento que controlasse os resíduos que
advém da nossa urbanidade.
Além disso, realizar projetos específicos para aumentar a
área de permeabilidade nas áreas internas e externas ao parque, regra dos 20%,
existem projetos de melhoria de percolação, há engenharia avançada para isso,
para aumentar a percolação da água da chuva que vai reabastecer esses lençóis.
Outros estudos, tal como a contratação da FADEC, é para fazer
o estudo da bacia para dar proposituras de quais são os melhores locais para
acontecer esse abastecimento, parcialmente com água da chuva, e as medidas para
evitar esses resíduos dentro do lago.
Vamos deixar claro que estamos tratando de uma unidade de
conservação, que é um fragmento da mata atlântica que precisa e deve ser
preservado. A gente entende a necessidade de reabastecer o lago, mas sem causar
danos maiores. Para tanto é necessário o projeto executivo, com estudo de
impacto, e depois o licenciamento ambiental para intervenção de alto impacto, mais
consulta e audiência pública para que a gente dê transparência ao rito e a
população conceba que está sendo feito da melhor maneira, para depois ser
executado o projeto.
O processo de esgotamento do lago e os últimos eventos que
ocorreram com bastante redução, não podem ser resolvidos de maneira abrupta,
por soluções mágicas para encher o lago revelia, causando um dano maior ao
parque do que é necessário porque isso de fato é um crime ambiental.
O atual plano de manejo é o primeiro a ser aprovado pelo Conselho
Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA que leu, discutiu e propôs alternativas,
com instrumentos para que o plano não fique engavetado. Por isso, há
fiscalização semestral do próprio COMDEMA quanto à execução do plano de manejo
para acompanhar se as ações previstas estão sendo cumpridas, por meio de
prestação de contas da SEMA. O plano também definiu ações, metas e prazos
precisos de um modo vinculado à resolução, porque se trata de um instrumento
muito efetivo de fiscalização".
quarta-feira, 15 de dezembro de 2021
quarta-feira, 8 de dezembro de 2021
Quais são as fontes de abastecimento dos lagos do Parque do Ingá?
A série Parque do Ingá 50 anos: Preservar hoje para comemorar sempre tem como proposta apresentar informações relacionadas ao histórico e os desafios para o futuro dessa Unidade de Conservação que no ano do seu cinquentenário (2021) enfrenta grave problema de seca dos seus lagos.
Os primeiros quatro episódios desta série compõem a descrição dos relatos feitos pelos palestrantes convidados para Reunião Pública: “Os lagos do Parque do Ingá estão secando. O que fazer?”. O evento em questão foi realizado no dia 29 de setembro de 2021, no Plenário da Câmara de Vereadores de Maringá, reunindo representantes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, Comissão de Direito Ambiental da OAB Maringá, Sanepar e Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal de Maringá. A comunidade presente também participou com perguntas e considerações que enriqueceram o debate sobre a temática.
O material será apresentado em episódios para destacar as contribuições de cada especialista. Neste quarto episódio intitulado Quais são as fontes de abastecimento dos lagos do Parque do Ingá? o relato é de Luand Piassa - Eng. Geólogo da Secretaria de Meio Ambiente e Bem-estar Animal de Maringá - SEMA
"O lago do parque do Ingá tem como fontes de abastecimento as
águas pluviais incidentes na microbacia e as nascentes que afloravam dentro do
próprio parque. Quanto às nascentes existem três fatores que podem influenciar
na vazão são eles: estiagem ao longo dos anos, impermeabilização do solo e a
utilização de poços tubulares.
A utilização de um poço tubular faz com que seja gerado um
cone de rebaixamento –quando bombeado- fazendo com que o nível estático do
aquífero diminua. Com o aumento do numero de poços tubulares instalados na
mesma região os cones de rebaixamento podem se sobrepor aumento a área de influência
e rebaixando ainda mais o nível dinâmico do aquífero.
Na microbacia do entorno do parque tem 127 poços tubulares
instalados. Então, o nível está muito mais baixo do que já foi um dia – fruto
da sobreposição dos cones de rebaixamento.
Se o aquífero freático é mais elevado que a calha do rio,
acaba ajudando com o abastecimento da água subterrânea. Se o aquífero é mais
baixo em relação à calha do rio, o aquífero deixa de contribuir e passa a
"roubar” a água da nascente do rio e do lago, reduzindo o nível de água do
rio ou lago.
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Luand Piassa - Eng. Geólogo da Secretaria de Meio Ambiente e Bem-estar Animal de Maringá - SEMA
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Um caso prático que eu trouxe é da utilização de poços na
mineração, normalmente a água de poço é só para abastecimento de consumo humano
e combate a incêndio entre outros, mas, na mineração, o poço tem finalidade
diversa, que é fazer rebaixamento do aquífero para conseguir extrair o minério.
Por exemplo, essa é uma mina no Vale do Araxá, e cada ponto é
um poço. Se não tivessem os poços, essa mina estaria alagada, inviabilizando a
operação da mineradora. Então nesse caso, até onde o cone de rebaixamento
consegue atingir, é a circunferência do raio de ação, indicando até onde é
possível fazer a extração.
Caso contrário, é este de uma pedreira antiga em Curitiba,
que quando cessou a exploração e interromperam a atividade dos poços tubulares,
o nível do lençol freático retornou e hoje essa área se transformou em um lago
novamente.
A gente precisa fazer os estudos para verificar se os poços
do entorno do parque estão contribuindo para o rebaixamento do aquífero, por
isso essa parceria com o IAT, para compreendermos todo o ciclo hidrogeológico
dessa área do entorno do Parque do Ingá, para depois serem definidas as ações
de recuperação do aquífero".
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