A vereadora Professora Ana Lúcia defendeu na sessão ordinária desta terça-feira (03) a manutenção, pelo menos até dezembro deste ano, da gratificação temporária por local, destinada aos empregados públicos e servidores detentores de cargos efetivos lotados em local de enfrentamento da pandemia decorrente da COVID-19.
De acordo com a parlamentar, os profissionais da saúde ainda enfrentam diariamente os desafios relacionados ao enfrentamento do coronavírus. Além disso, o status de pandemia do novo coronavírus está mantido pela Organização Mundial da Saúde - OMS, que é o órgão competente sobre esta determinação.
“O Comitê de Emergências da OMS concluiu, por unanimidade, que a doença continua a ser uma emergência de saúde pública internacional. E a argumentação é de que apesar da redução no número de mortes, o comportamento imprevisível do vírus e as respostas insuficientes dos estados nacionais contribuem para a manutenção da pandemia”, explica a Professora Ana Lúcia.
Além disso, a vereadora lembra que em Maringá tal gratificação foi concedida aos servidores públicos somente um ano após a oficialização da pandemia pela OMS, e em ofício enviado no dia 20 de abril à Secretaria Municipal de Saúde, ela já havia ratificado o pedido pela manutenção da gratificação.
“Quando o Executivo protocolou aqui na Casa a proposta para revogar a gratificação, eu enviei o pedido ao secretário de Saúde (Clóvis Melo) para que considerasse a manutenção da gratificação. Nossos servidores continuam atuando bravamente na linha de frente de combate à pandemia e o lembrei que, mesmo a OMS declarando oficialmente a pandemia de Covid-19 em 11 de março de 2020, a lei municipal (Lei Complementar nº 1.275/2021) que instituiu a gratificação temporária por local em Maringá foi sancionada em 11 de março de 2021”, ressalta.
O Projeto de Lei Complementar nº 2137/2022 de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei Complementar nº 1.275/2021, entrou na pauta de hoje na sessão ordinária, mas, a pedido dos vereadores, foi retirado por três sessões para análise.
(Texto e imagem - Gabinete da Vereadora Professora Ana Lúcia)
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