blog da Professora Ana Lúcia: novembro 2015

quinta-feira, 19 de novembro de 2015

Venda de imóveis públicos para o mercado.

Orçamento 2016 de Maringá: recurso público para os negócios privados

Ana Lúcia Rodrigues

O valor previsto no Orçamento de Maringá para o ano de 2016 é de quase 1 bilhão e quatrocentos milhões de reais (R$1.394.842,974,00), tendo aumentado 16,37% em relação ao valor de 2015. Só com a Saúde serão gastos mais de 1 milhão de reais por dia. Ou seja, é muito dinheiro (assim como foi para o ano de 2015), todavia, a população continua a apontar a saúde como a maior necessidade e o mais precário atendimento, sendo este o serviço público campeão de reclamações. Isto se deve ao modelo de gestão que não prioriza as pessoas, mas os negócios privados. Certamente o atendimento à saúde é precário, mas a rede de hospitais, laboratórios, clínicas etc., conveniada com o sistema público de saúde possivelmente mantenha suficientes margens de lucros, num modelo que já dura 11 anos mas que, aliás, apresenta profundos sinais de esgotamento.

Fazem parte do Orçamento Municipal para 2016 recursos de várias fontes. As principais são as seguintes: i) receitas municipais (IPTU: 120 milhões, ITBI: 50 milhões, ISS: 142 milhões); ii) repasses do Estado (ICMS: 188 milhões, IPVA: 101 milhões) e iii) repasses da União (FPM-Fundo de Participação dos Municípios: 69 milhões, SUS: 200 milhões).

Além destas fontes de recursos estão previstas ainda receitas oriundas de empréstimos (87 milhões) e de alienação de bens, principalmente terrenos e imóveis (32 milhões). Chamo a atenção para a gravidade disto, pois o poder público está prevendo empréstimos e venda de bens cujos recursos serão investidos em infraestrutura para atender interesses privados, como a construção do Centro de Eventos no Parque de Exposições (10 milhões) que foi dado em concessão para a Sociedade Rural de Maringá pelos próximos 35 anos; a implantação da 3ª. fase do Parque Industrial 3 (30 milhões) que durante muito tempo servirá apenas à valorização imobiliária daquela região, local onde estão previstos grandes empreendimentos imobiliários privados; e a implantação do Polo Aeronáutico que, apesar da imponência do nome, se trata simplesmente de um loteamento do entorno do atual aeroporto, inclusive da área que estava prevista para construção da 2ª. pista que foi eliminada para implantação deste empreendimento imobiliário, condenando o atual aeroporto a se manter aeroporto de porte regional numa cidade do interior do país.

O que vimos até aqui é um cenário onde predominam processos de privatização e de atendimento à lógica mercantil. Insisto em que a privatização de áreas públicas, tão escassas, é inaceitável inclusive em face da recorrente fala da prefeitura maringaense sobre a inexistência de terrenos públicos como justificativa para a não implantação de habitação social no município. O executivo municipal deve, obrigatoriamente por Lei, apresentar o Orçamento Anual em cinco Audiências Públicas nas Assembleias de Planejamento e Gestão Territorial. Este seria o fórum adequado para explicar à população quais bens imóveis serão vendidos, além de justificar a necessidade da venda e onde os recursos serão aplicados. Mas, a Lei não está sendo cumprida e o Orçamento não foi apresentado e discutido com a população.

A venda de bens públicos resulta nos chamados recursos livres, ou seja, aqueles aos quais o prefeito pode gastar como bem entender. Em Maringá a maior parte destes recursos livres se destina a alimentar a lógica imobiliária e a indústria da construção civil, bem como a dinâmica rentista, que é uma grande geradora de renda para proprietários de imóveis privados. Ao invés de alugar imóveis privados, o poder público, deveria construir prédios próprios para prestar os necessários serviços púbicos à população.

(Texto publicado na Folha Maringá no http://folhademaringa.com.br/orcamento-2016-de-maringa-recurso-publico-para-os-negocios-privados/?utm_campaign=shareaholic&utm_medium=facebook&utm_source=socialnetwork)

Ana Lúcia Rodrigues é socióloga, professora da UEM, doutora em Ciências Sociais. Coordenadora do Observatório das Metrópoles – Núcleo Universidade Estadual de Maringá.